Na sessão plenária dessa terça-feira (3), os parlamentares aprovaram projeto que viabiliza empréstimo do governo junto ao BNDES, de até R$1,3 bilhão. Os deputados também foram favoráveis a mudanças na Constituição do RS relativas à educação, a subsídios de operações agrícolas para auxiliar agricultores atingidos pela estiagem e a medidas contra o uso de anabolizantes.
O PL 53 2012, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, viabilizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, para que o governo tenha recursos para a execução do Programa de Apoio à retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – Proredes/RS. A autorização foi feita por meio de modificação da Lei n.º 13.699, de 5 de abril de 2011, relativa ao tema.
O deputado Giovani Feltes (PMDB), apesar de votar a favor da iniciativa, questionou a indicação do destino das verbas, que qualificou de vaga. Adolfo Brito (PP) resgatou a aprovação da lei agora modificada e afirmou ter certeza de que os recursos serão bem aplicados. Raul Pont (PT) salientou que serão feitos investimentos na indústria, na segurança pública, na pavimentação de acessos municipais e na agricultura.
Os peemedebistas Márcio Biolchi e Maria Helena Sartori reclamaram da falta de diálogo com o Poder Executivo. Adilson Troca (PSDB) elogiou a venda de ações do Banrisul proposta pelo governo anterior. Frederico Antunes (PP) manifestou compreensão em relação à importância do projeto e cobrou o envio do projeto que complementaria o Simples gaúcho, além de proposição relativa aos precatórios. Jorge Pozzobom (PSDB) exibiu material de divulgação do governo dizendo que o Proredes deve contemplar o pagamento do piso nacional do magistério. Luís Fernando Schmidt (PT) observou que o atual governo está atuando há apenas um ano e três meses.
Educação
A PEC 209 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. A proposta de emenda constitucional modifica os artigos 199 e 206 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo sintonia com as alterações instituídas pela Constituição Federal de 1988 a partir da Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996, e adequando a Constituição Estadual às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino, à terminologia e às competências relativas à educação infantil, além de reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública, realidade já existente no Rio Grande do Sul desde a criação da UERGS. Da tribuna, Pont salientou a relevância da PEC para o Conselho Estadual de Educação.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno. O intervalo entre as duas votações deve ser de três sessões plenárias.
Anabolizantes
O PL 40 2008, do deputado José Sperotto (PTB), aprovado por unanimidade, estabelece medidas para alertar a população para os riscos da utilização de substâncias químicas na alteração corporal, dispondo sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes. Devem ser mencionados os prejuízos para o sistema cardiovascular, o funcionamento dos rins e do fígado, além da degradação da atividade cerebral e o aumento do risco de câncer. Também foi aprovada emenda proposta pelos deputados Aloísio Classmann (PTB) e José Sperotto (PTB).
Estiagem
O PL 47 2012, do Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade. A proposição autoriza o governo a subsidiar integralmente as operações do “Programa Troca Troca” de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, Safrinha 2011/2012 e Safrinha Emergencial 2011/2012. A medida beneficia municípios e agricultores atingidos pela estiagem, com perda igual ou superior a 30%.
Pedro Pereira (PSDB) parabenizou o Estado pela iniciativa, lembrando que 339 municípios decretaram situação de emergência, mas apontou para a dificuldade da quantificação das perdas dos agricultores. Uma emenda de sua autoria, rejeitada, retiraria a exigência de comprovação do percentual mínimo de 30% de perda. Jorge Pozzobom (PSDB) apoiou a iniciativa do colega de partido.
Aloísio Classmann (PTB) observou que proposta do governo ajuda, mas não resolve o problema. Valdeci Oliveira (PT) salientou que essas três ações representam R$ 33 milhões de anistia. Heitor Schuch (PSB) resgatou o histórico do “Programa Troca Troca” e frisou que a estiagem ainda não terminou.
Jeferson Fernandes (PT) destacou o significado da iniciativa para os agricultores familiares. Edegar Pretto (PT) registrou satisfação com essa conquista dos movimentos sociais. Ernani Polo (PP) elogiou a sensibilidade do governo e defendeu o fomento à irrigação.
Sem quórum
O PL 49 2012, do Poder Executivo, deixou de ser votado nessa terça por falta de quórum e deve continuar a ser apreciado na semana que vem. A proposição modifica a Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autorizou a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra/RS), para viabilizar a aplicação de recursos nos assentamentos estaduais.
Durante a discussão da proposta, os deputados Edson Brum (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB) fizeram críticas aos critérios de nomeação do governo.
Fonte: AL/RS