A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (02), o projeto de lei 47/2012, que autoriza o Executivo a subsidiar integralmente as operações do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, da Safrinha e da Safrinha Emergencial do mesmo período, e a não efetuar a cobrança dos valores relativos àquelas operações dos municípios que tenham decretado estado de emergência em função da estiagem, bem como dos Sindicatos e Associações que também operam o Programa e que estejam localizados em municípios da mesma situação. A proposta prevê, ainda, que para os municípios que não tiveram decretada situação de emergência, o Executivo fica autorizado a subsidiar integralmente, e a não cobrar o valor relativo às sementes fornecidas aos produtores que comprovarem perda igual ou superior a 30% da produção. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovado, com 41 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei 32/2012, do Executivo, que dispõe sobre a extinção da Companhia Administradora da ZPE de Rio Grande.
Foram ainda aprovadas as seguintes propostas:
- projeto de lei 53/2012, do Poder Executivo, autorizando a contratação de operações de crédito junto ao BNDES, até o valor de um bilhão e trezentos milhões de reais, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Socail do Rio Grande do Sul – Proredes-RS e a oferecer garantias ( 48 votos a favor);
- proposta de emenda à Constituição 209/2011, do deputado Raul Pont (PT) e mais 20 parlamentares, em primeiro turno, com a finalidade de estabelecer sintonia com as alterações instituídas pela Constituição Federal de 1988, tanto no que se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino, como no que diz respeito à terminologia e às competências relativas à educação infantil. Ainda, para reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública, realidade já existente a partir da aprovação, em 2001, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs (45 votos favoráveis), e
- projeto de lei 40/2011, do deputado José Sperotto (PTB), estabelecendo, através de alterações na atual legislação, que as academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares no RS ficam obrigados a exibir, nos locais de trânsito e permanência de alunos e frequentadores, placa de advertência sobre as consequências do uso de substâncias químicas que tenham como objetivo a modelagem corporal (46 votos favoráveis).
Fonte: AL/RS