Foi aprovado nesta terça-feira, dia 22, o projeto do deputado Miki Breier (PSB) que uniformiza, através da adoção de software livre, os arquivos digitais em todos os órgãos e entidades da administração pública.
“O projeto se fundamenta na possibilidade de o Estado utilizar ferramentas tecnológicas – que são indispensáveis – que lhe permitam economizar recursos e democratizar o acesso à tecnologia”, analisa Miki Breier.
De acordo com o Projeto de Lei 115/2011, será utilizado o padrão aberto de documentos conhecido como ODF (Open Document Format). Criado pela Free Software Foundation, o ODF é um programa de informática que suporta os mais diversos aplicativos e pode ser copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição.
A estimativa é que, depois de a Lei ser implementada, aconteça uma economia de até R$ 700 mil a cada renovação de contrato com fornecedores de software. A projeção considerada apenas a manutenção necessária para a Assembleia Legislativa. A medida se estende para as autarquias, fundações, órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal.
No Brasil, o estado do Paraná foi pioneiro em aprovar uma lei de teor similar. Mais recentemente, o Rio de Janeiro teve promulgada a lei que estabeleceu o uso do padrão ODF nos documentos oficiais.
Radiofusão
Também na sessão desta quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 115 /2011, do deputado Miki Breier (PSB) que instituí o Dia do Radiodifusor Comunitário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 14 de fevereiro.
Fonte: AL/RS