Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, instalada em outubro de 2011, aprovaram por unanimidade (7 votos favoráveis), na tarde desta quarta-feira (23), o relatório do deputado Marlon Santos (PDT), que sugere o indiciamento do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo de Mello, no biênio 2009-2010, por omissão da entidade em apurar e tomar as medidas necessárias para a proteção da saúde pública, ao ter conhecimento das “conclusões alarmantes” dos estudos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos no arroz destinado ao consumo final.
Análises suspeitas
A pesquisa detectou, em dois anos de análises, 33 princípios ativos em arroz, dos quais 19 foram referidos pela Agência, durante depoimento à CPI, como “ingredientes ativos irregulares, sem registro ou não autorizados” para o produto. O presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz de Pelotas, Jairton Russo, é outro indiciado, por ter constrangido, mediante ameaça velada, os componentes da CPI a não prosseguirem com a análise investigatória de amostras de arroz importado, objetivando especialmente avaliar o residual de agrotóxicos não registrados. Eles não são permitidos para a cultura do arroz e têm potencial carcinogênico.
O relatório sugere ainda que a Mesa da Assembleia interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade objetivando a nulidade de decretos ou leis estaduais, de outros Estados, que aumentem ou reduzam as alíquotas de entrada de arroz em suas regiões, sem a autorização do Confaz ou do Senado Federal. “Seria uma meio de combater a guerra fiscal”, ponderou Marlon Santos. Entre outras coisas, o relatório final do parlamentar pedetista recomenda a reposição de pessoal em alguns órgãos públicos de fiscalização, vigilância sanitária e de regulação. Conforme o deputado, cópias do relatório serão encaminhadas à presidenta Dilma Roussef, ao Ministério da Agricultura, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, às secretarias da Fazenda e Agricultura do Rio Grande do Sul, entre outros órgãos governamentais.
Além de Pozzobom, presidente e Marlon, relator, participaram da reunião, que encerrou os trabalhos da CPI, o vice-presidente da CPI, José Sperotto (PTB), e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Carlos Gomes (PRB), Gilmar Sossella (PDT) e Valdeci Oliveira (PT).
* Com colaboração de Ari Santos Filho
Fonte: AL/RS