Diante das discussões entorno da nomeação de um dos envolvidos no esquema do “mensalão” do governo Lula na Secretaria da Habitação e Saneamento do Estado, a deputada e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Zilá Breitenbach, lembrou nesta quarta-feira (4), em plenário, da tramitação de projeto de sua autoria, que estende a Lei da Ficha Limpa aos servidores dos órgãos públicos. A parlamentar defendeu o fortalecimento de mecanismos que coíbam a contratação de cargos públicos de confiança com condenação judicial da qual não cabe mais recurso ou por decisão de órgão judicial colegiado.
O Projeto de Lei 80/2011, de Zilá, está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o início de 2011. A deputada apelou para a sensibilidade das bancadas de oposição e situação frente ao andamento da matéria na casa. “Devido à importância do tema, os deputados certamente irão encaminhar o projeto para aprovação”, avaliou. Ela destacou que os servidores também precisam possuir bons antecedentes para assumir funções públicas, assim como aqueles que disputam cargos eletivos.
O Projeto de Lei 80/2011, de Zilá, está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o início de 2011. A deputada apelou para a sensibilidade das bancadas de oposição e situação frente ao andamento da matéria na casa. “Devido à importância do tema, os deputados certamente irão encaminhar o projeto para aprovação”, avaliou. Ela destacou que os servidores também precisam possuir bons antecedentes para assumir funções públicas, assim como aqueles que disputam cargos eletivos.
Fonte: AL/RS