O deputado estadual Alceu Barbosa (PDT), 2º vice- presidente da Assembleia Legislativa, com base nas matérias publicadas pela Página 10 do jornal Zero Hora, alertou e advertiu o Governo do Estado para as manobras das concessionárias dos polos rodoviários no suposto desiquilíbrio financeiro por elas alegado”.
Disse que as matérias são um alerta para o Estado e estranhar que estas concessionárias que agora ingressam na justiça são as mesmas que prometeram, para ficar com as concessões, baixar o valor da tarifa, ampliar os serviços e perdoar o passivo. Lembrou que está comprovado de que isso “não passou de um grande blefe” e que o Estado não pode, devido à pressão, ceder às concessionárias. Lembrou que há quase 15 anos que o Estado sofre com o atual modelo de Polos de Pedágio: “será um alívio vermos um a um os contratos de pedágio, finalmente, se extinguirem.
O governo assinou no final de julho a notificação de encerramento dos contratos”. O fim deles é comemorado em contagem regressiva e ansiosamente aguardado. Alceu perguntou: o que podemos esperar da ganância das atuais concessionárias? Disse que aquilo que era uma ameaça até o governador anunciar que, em hipótese alguma, os contratos seriam renovados, agora vem a público e, numa demonstração de que as concessionárias cuidam apenas dos seus vultuosos lucros e, de boazinhas, nada tem, estão ingressando bem antes de concluir os atuais contratos com várias ações judiciais cobrando do governo do Estado uma indenização de R$ 1,7 bilhão.
Para Alceu, “a ganância e a demonstração de que não existe, na atuação do atual consórcio de rodovias, nada de interesse comunitário ou de prestação de serviços, é que o valor cobrado na justiça é praticamente igual aos recursos obtidos pelo Palácio Piratini junto ao BNDES e Banco Mundial para bancar os investimentos dos quatro anos do governo do Estado”.Para os usuários de rodovia, as concessionárias são vilãs, pois não corresponderam ao que se esperava na administração das estradas. A sociedade, prejudicada pelas concessões, antes do término dos contratos, terá que encarar ações das concessionárias que alegam desequilíbrio econômico financeiro, que aliás, teria sido perdoado se os contratos fossem prorrogados.
Disse Alceu que “a ganância e os interesses das concessionárias não tem limites, em suas ações – em particular a Univias. Por isso solicitam na justiça que sejam mantidas por tempo indeterminado na administração dos pedágios enquanto o Estado não pagar o que elas dizem ter de passivo. Perguntou: numa hipotética decisão favorável, haveria clima para que elas pudessem continuar mesmo por decisão da justiça? Os usuários tolerariam prosseguir pagando preços absurdos por serviços e rodovias de má qualidade?” Observou que “entrar na justiça, é o procedimento das concessionárias é padrão e elas se protegem entre si: estão na justiça, por exemplo, no Paraná também sob a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.
Ninguém desconhece os já absurdos ganhos das concessionárias, que querem continuar com seus lucros às custas do povo gaúcho. Os contratos estão sendo cumpridos, mas as concessionárias estão inconformadas de que eles serão legalmente encerrados”. Finalizou lembrando que a EGR se prepara para “assumir os pedágios no dia seguinte ao término dos contratos para trabalhar em nome daqueles que utilizam as estradas e que precisam delas para fazer o progresso do Estado”.
Fonte: AL/RS