Estamos construindo um novo momento da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. A regulamentação da Lei 13.825/2011, que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS – marcou o atendimento de uma demanda histórica de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Rio Grande do Sul que, agora, serão beneficiados com uma legislação inédita no país.
Com a adesão ao SUSAF-RS, as agroindústrias familiares, com inspeção municipal, poderão comercializar seus produtos em todo o estado. Na prática, significa que produtos de origem animal, como salame, queijo e linguiça, por exemplo, não terão mais as barreiras que antes impediam a venda intermunicipal.
Os consumidores da cidade também serão beneficiados. Além de terem diversidade e uma maior oferta de produtos, terão a oportunidade de encontrar nas prateleiras dos supermercados produtos saudáveis, com sabor da colônia, elaborados pelos nossos agricultores.
São ações concretas e efetivas como esta que ajudam a permanência das famílias no campo, com a garantia de que tenham uma vida digna. Foi com este objetivo que transformamos em realidade a reivindicação dos movimentos sociais do campo num projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, sancionado e regulamentado pelo Governador Tarso Genro.
Os avanços também passam pelos municípios. É de responsabilidade dos administradores municipais criarem e organizarem o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Esta é uma obra de várias mãos. Foram muitos encontros, audiências públicas, inúmeras manifestações dos vereadores – que se organizaram e aprovaram moções de apoio – dos prefeitos, dos movimentos sociais e trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Este esforço coletivo valeu a pena. A partir de agora, o estado tem uma nova legislação e novos desafios. A implementação do SUSAF-RS em todo o Rio Grande do Sul permitirá que as agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte produzam mais alimentos para a mesa dos gaúchos, com renda e qualidade de vida.
* Deputado Estadual (PT)
Fonte: AL/RS