A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dará o aval final às últimas propostas de adequação do Parlamento gaúcho às exigências da nova Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal nº 12.527/2011) na próxima terça-feira (15). Entre as medidas estão a aprovação de resolução para criar a “Sala da Transparência”, atualização dos procedimentos de acesso a informações públicas na Casa, inclusão de informações no site e observância dos critérios de acessibilidade e dados abertos sempre que possível.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), mais de 90% das determinações da lei já vinham sendo atendidas pela Casa. Pesquisa da ONG Transparência Brasil, que reúne informações sobre as casas legislativas de todo o país, aponta que a Assembleia gaúcha é a campeã em transparência entre os Legislativos estaduais. O estudo examina aspectos como a publicação de dados relativos aos resultados de votações, a presenças em plenário e nas comissões e a gastos em viagens (veja no site www.excelencias.org.br).
De acordo com a Lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado, órgãos públicos de todos os poderes e esferas de governo ficam obrigados a divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações (transparência ativa), e atender a pedidos de informação feitos por qualquer cidadão (transparência passiva ou provocada).
Transparência ativa
Em relação à transparência ativa, isto é, informações que devem constar na Internet, independentemente de solicitações externas, a Assembleia Legislativa já disponibiliza a maioria dos dados exigidos. No site da Assembleia gaúcha, o cidadão encontra, por exemplo, as transcrições das sessões plenárias, planilhas de votações, presenças de parlamentares e proposições apreciadas. Também estão disponíveis os áudios dos pronunciamentos, a consulta a proposições que tramitam na Casa e à legislação estadual, agendas, atas, relatórios de gastos, publicações e notícias das comissões parlamentares, além de informações relativas a servidores, contratos, diárias e remuneração dos deputados.
Transparência passiva
Entre os procedimentos relacionados à transparência passiva, a nova lei determina que os órgãos e entidades do poder público disponham de um serviço de informações em local com condições de atender e orientar o público. Para se ajustar à exigência, o Parlamento deverá inaugurar, no dia 16, a Sala de Acesso a Informações Públicas (Sala da Transparência). O espaço ocupará parte da sala onde funciona o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, na entrada do Palácio Farroupilha. No local, a população poderá consultar o site Transparência e requisitar informações.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho que estuda os procedimentos de adequação da Casa à nova lei foi constituído no dia 27 de março deste ano, por meio de portaria da Superintendência Geral. É coordenado por Rafael da Costa Passos, gestor do programa Transparência do Legislativo, e composto ainda pelo procurador Marco Antonio Karam Silveira, pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Eduardo Fabrizio Seganfredo, e pela taquígrafa Carmen Martinez.
Fonte: AL/RS