O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Valdeci Oliveira, afirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que o acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público, anunciado em entrevista coletiva nesta manhã no Palácio Piratini, representa mais um avanço para o pagamento do Piso do Magistério no Estado. Pelo acordo, nenhum professor da rede estadual receberá salário inferior a R$ 1.451 no Rio Grande do Sul. Para isso, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00.
O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio. O benefício atingirá cerca de 20 mil professores. “É um avanço. É mais um passo firme que o governo dá em direção ao cumprimento integral do Piso do Magistério. O Estado já concedeu reajuste acumulado de 2011 a 2012 de mais de 30% e agora firma este acordo com Ministério Público que demonstra o comprometimento político do governo Tarso com a valorização dos professores. O trabalho continua”, destacou o deputado.
O acordo parcial neste sentido foi formalizado com o Ministério Público pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Procurador do Estado, Evilázio Carvalho da Silva, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. O chefe da Casa Civil explicou que a parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do Magistério. Pestana ressaltou que o acordo possibilita o atendimento à reivindicação da categoria: “Não estamos mexendo no plano de carreira e estamos cumprindo o compromisso de pagar o Piso Nacional a todos os professores, além de oferecer ao magistério o maior reajuste já oferecido para a categoria por um Governo, de 76,64% até 2014”, enfatizou.
Fonte: AL/RS