Rossoni destaca lançamento de novo programa pela ressocialização dos presos do Paraná

“A iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, de trabalhar a recuperação dos presidiários com cooperação da sociedade, vai mudar o modelo de ressocialização dessas pessoas. É um avanço sem precedentes no aprimoramento da gestão do sistema penal e no respeito à dignidade humana.” A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), ao destacar o programa “Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz”, o novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que começa a ser concretizado pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado da Justiça formaliza nesta quarta-feira (26) a implantação, através de convênio, da primeira Associação de Proteção ao Condenado (Apac) no estado, no município de Barracão.

O “Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz” foi assinado em abril passado com a manifestação dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PR. O programa envolve uma série de ações que vão da modernização e informatização do sistema à ampliação, reforma e construção de presídios e instalação de escolas e oficinas de trabalho nas unidades prisionais.

A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que na época da assinatura do pacto destacou a agilidade e a colaboração do Legislativo na aprovação dos projetos que autorizaram a criação das Apac e Apad no estado, afirmou que o programa será essencial na recuperação dos condenados. “Foi uma demonstração de inovação do Legislativo e outras Assembleias virão aqui buscar essa referência. Essas novas estruturas simbolizam na prática a parceria fundamental entre o Estado e a sociedade para a construção de um marco histórico na execução penal do Estado do Paraná. Com essas associações certamente teremos uma importante redução nos casos de reincidência dos condenados”, ressaltou.

Para o deputado Rossoni, a participação da Assembleia aproxima ainda mais o Legislativo da realidade da sociedade paranaense. “Juntos buscaremos mecanismos para a reinserção dos presidiários à comunidade e também daqueles que entraram no mundo das drogas”, afirmou. A formalização do convênio com a Apac de Barracão, a primeira a ser implementada no Paraná, acontecerá nesta quarta-feira (26), às 10h30, no Parque Santa Terezinha, em Ampére, quando será também instalada a Comarca neste município.

Mãos amigas – O Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz prevê ainda a assinatura de convênios com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de usuários e dependentes de drogas (Apad), entidades civis sem fins lucrativos, que funcionarão como unidades de acolhimento, prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. No sistema Apac os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Frequentam cursos supletivos e profissionalizantes, além de desempenharem atividades variadas, inclusive para evitar a ociosidade. Os recuperandos recebem ainda assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.

Saiba mais sobre o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz.