Almeida César classificou a segurança pública como bem universal diferente de outras áreas, a exemplo de saúde e educação, em que o cidadão, se desejar, pode optar pelo atendimento ou serviços privados em auxílio e complemento às atribuições do Estado. “Precisamos libertar a população do medo. Por isso, lançamos este programa, que é o eixo de atuação do governo em segurança pública. A segurança pública é o único bem universal. O Estado não pode terceirizar e privatizar, porque todos dependem das forças de segurança, independentemente da pirâmide social”, definiu o secretário.
Entre algumas linhas de atuação, além da integração das polícias, o Paraná Seguro prevê o trabalho de inteligência no processamento do mapa do crime, divulgação permanente dos índices de criminalidade, bem como ações de reestruturação das polícias. A previsão, conforme afirmou o secretário, é que seja aberto, até o final do semestre, o concurso para novos policiais militares e aumento em 70% do efetivo da polícia civil até o final do governo. O sucateamento da frota de veículos utilizados pelas polícias foi outro aspecto apontado na sessão plenária.
“A nossa frota, na sua maioria, foi comprada entre 2006 e 2007. Estamos prevendo a aquisição de mais três mil carros. Outra novidade é a instalação de módulos policiais, mas num formato diferente. Será o módulo móvel, um furgão com motos e equipamentos para atender a sociedade. O governador determinou a atuação de uma polícia cidadã. Este é o nosso compromisso”, disse o secretário.
Questionamentos – Vários parlamentares fizeram questionamentos ao secretário. Entre as respostas dadas por Almeida César, destaque para a previsão de instalação nos municípios da Unidade Paraná Seguro (UPS), que atua no combate ao crime e disponibiliza serviços do governo à população. Em Curitiba, duas UPS foram lançadas, nos bairros Uberaba e Parolin. Outra afirmativa é a construção de novas delegacias e a descentralização dos serviços, facilitando a ampliação do Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, e do Instituto Médico Legal (IML), além da criação de Delegacias da Mulher. O aporte de recursos será pelo Tesouro do Estado, contrapartidas do governo federal, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional do Desenvolvimento. “Os recursos estão e estarão assegurados para a aplicação de ações pontuais do governo e do programa”, garantiu.
Parceria – O secretário destacou ainda o empenho do Legislativo no andamento das propostas de melhoria na segurança pública enviadas pelo Executivo. Segundo Almeida César, o Assembleia demonstra maturidade e avanço nas suas ações, sendo exemplo para o restante do país. “Venho hoje para traçar um diagnóstico da segurança em um dos momentos altos do Poder Legislativo. O Paraná, pela Assembleia, dá exemplo pioneiro às casas legislativas com o apoio dos deputados, que também ajudaram a aprovar projetos importantes para auxiliar na recuperação da segurança pública”.
Espaço democrático – O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), classificou a vinda do secretário como uma demonstração de respeito ao Parlamento e aos deputados. “Foi extremamente positiva a vinda do secretário, que fez um balanço de gestão e respondeu perguntas dos deputados. Este debate e esta abertura engrandecem o Poder Legislativo. É extremamente salutar esta prestação de contas e a possibilidade de indagação. São medidas positivas que valorizam esta Casa”, analisou Rossoni.
Fonte: AL/PR