Defesa do Consumidor vai ao Congresso propor nova legislação para a telefonia

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), está em Brasília nesta segunda-feira (27) para uma reunião na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara Federal. Paranhos adianta que o objetivo é apresentar uma Indicação Legislativa sugerindo ao Congresso que faça modificações na legislação que rege a telefonia móvel no Brasil. “Queremos que o Congresso produza uma legislação que transfira aos estados poderes para normatizar a instalação de novas antenas, desburocratizando esse processo que hoje está preso às legislações municipais”, explica.

Um segundo compromisso está marcado para a terça-feira (28), com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Dessa audiência também participam os deputados estaduais Adelino Ribeiro (PSL) e Elton Welter (PT), também membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Os parlamentares paranaenses pretendem saber quais as providências já tomadas pelo Governo Federal para que as operadoras de telefonia móvel melhorem os serviços prestados e quais ações em conjunto com o Ministério podem ser adotadas no Paraná. “Também vamos posicionar o ministro sobre a situação específica do Paraná nesse contexto, a partir do número de reclamações registradas nos órgãos de proteção ao consumidor”, avisa Paranhos.

Ainda com o ministro, os deputados pretendem discutir as denúncias que constam do recente relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que a operadora TIM derrubava deliberadamente as ligações do plano Infinity para lucrar com novas chamadas. “O relatório mostra que as ligações do plano Infinity caiam quatro vezes mais do que as de outros planos da operadora e, diante disso, queremos saber se os consumidores prejudicados terão seus prejuízos reparados e de que forma isso será feito”, afirma Paranhos.