Assembleia discute indenização para filhos separados pelo isolamento de pacientes de hanseníase

A reparação financeira aos filhos separados pelo isolamento compulsório dos pacientes de hanseníase, ocorrido entre as décadas de 20 e 80, motivou uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (22) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), a discussão contou com a participação do coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), Arthur Custódio, e do superintendente de vigilância em saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Sezifredo Paulo Alves Paz, além de diversas pessoas que vivenciaram o drama do afastamento do convívio familiar desde o nascimento ou na infância, e acabaram sendo encaminhadas a educandários ou criadas por parentes e amigos, em razão da Lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, que previa o isolamento de pacientes de hanseníase em hospitais colônias.

Segundo Paranhos, o objetivo agora é viabilizar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para levantar informações sobre a situação no estado durante aquele período, para resgatar a memória das pessoas que viveram nestes educandários e com isso assegurar o direito daqueles que foram separados dos pais ainda na infância. “Existe a necessidade de reparação por parte do Estado brasileiro com estas pessoas, com estas famílias. E fomos procurados pelo movimento para levarmos adiante esta situação aqui no Paraná. Vamos propor ainda que a recém-instalada Comissão da Verdade também possa abraçar esta discussão, porque o que houve foi um verdadeiro crime. Mesmo que uma indenização não preencha o buraco existente, será uma maneira de ao menos buscarmos o reconhecimento pela omissão e por este grande equívoco”, disse o deputado.

Alienação parental – Levantamento do Mohan aponta que cerca de 80 mil pessoas foram separadas dos pais neste período. O reconhecimento e o direito à indenização por parte da federação aconteceu quando o então presidente Lula propôs uma medida provisória, transformada depois na Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, assegurando o direito à pensão às pessoas que foram isoladas compulsoriamente pela hanseníase. “Já desenvolvemos este trabalho em vários estados e realizamos audiências públicas em 12 Assembleias. Queremos agilizar este processo e garantir esta reparação financeira. Muitos já receberam, mas é importante que as pessoas mostrem esta situação, falem e se mobilizem. Estimamos que o isolamento compulsório tenha sido o maior caso de alienação parental já ocorrido”, afirma Custódio.

Casos – No Paraná são diagnosticados em média mil casos de hanseníase por ano, conforme informações da Sesa. Somente em 2012 já foram verificados 568. O Governo do Estado vem aprimorando o programa de acompanhamento dos pacientes e capacitando técnicos para atuarem no controle e diagnóstico precoce da doença. “Estamos intensificando este trabalho. O Paraná tem um luta histórica em relação à hanseníase. Os indicadores são bastante satisfatórios. Em maio deste ano também foi possível iniciarmos as cirurgias de reabilitação, que não aconteciam há dez anos nos pacientes. A vinda deste tema para a Assembleia Legislativa é muito importante. E a Secretaria será parceira efetiva”, garantiu o superintendente de saúde da Sesa.