Está pronto para votação em turno único no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 3.396/12, que cria o Dia do Barroco Mineiro. De autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a proposição foi analisada pela Comissão de Cultura nesta terça-feira (5/9/12), onde recebeu parecer favorável.
O relator, deputado Elismar Prado (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto retira do Estado a responsabilidade pela realização de atividades voltadas para a valorização do barroco mineiro.
Outra mudança diz respeito às ações a serem planejadas com esse fim. O substitutivo retira do texto a “avaliação de iniciativas variadas com vistas à preservação do patrimônio e ao estímulo ao turismo cultural”. Além disso, retira da redação original o prazo de 90 dias para a formação do grupo de trabalho encarregado de planejar as atividades relativas à data comemorativa.
O objetivo do projeto é ajudar na divulgação do patrimônio cultural associado ao barroco mineiro. A data será comemorada a cada 18 de novembro, dia da morte de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. O PL 3.396/12 também declara 2014 como o ano de comemoração do bicentenário da imortalidade do artista. Entre as ações a serem desenvolvidas para destacar a importância do barroco, estão exposições, concursos, debates e excursões pedagógicas.
Angustura – A comissão aprovou requerimento da deputada Liza Prado (PSB), para a realização de audiência pública sobre a preservação de imóveis tombados como patrimônio histórico no distrito de Angustura, em Além Paraíba (Zona da Mata). Esses imóveis, apesar de tombados, não estão em bom estado de conservação, segundo a deputada. “Minas Gerais pode perder um valioso sítio histórico”, alerta.
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Fonte: AL/MG