Agência Brasil

PF aguarda notificação judicial para transferir presas do mensalão para Belo Horizonte

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal (PF) informou hoje (4) que está esperando ser oficialmente notificada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre a transferência da ex-diretora da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos e da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello de Brasília para Belo Horizonte.

Condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Simone e Kátia cumprem pena na Penitenciária Feminina da Colmeia, a cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília. As duas se entregaram à Superintendência da PF em Minas Gerais no último dia 15, mas foram transferidas para Brasília com mais nove condenados cuja prisão foi decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Ex-funcionária da agência do empresário e operador do mensalão, Marcos Valério, Simone, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão. Kátia pegou 14 anos e cinco meses de prisão. Em conformidade com a Lei de Execução Penal, as duas pediram para cumprir a pena em Belo Horizonte para ficar perto da família. Barbosa autorizou a transferência segunda-feira (2), mas só ontem (3), encaminhou o comunicado oficial ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Ribeiro.

Ribeiro agora deve notificar a Polícia Federal, que levará Simone e Kátia à capital mineira em aviões oficiais. Até há pouco, a documentação oficial necessária para a transferência das presas não ainda não tinha chegado à PF. A assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou que os documentos ainda não foram expedidos.

Também não chegaram à PF os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e dos ex-deputados federais Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues. Na segunda-feira, o STF negou os recursos apresentados pelos três, decretando o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim da ação penal para os três. Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois meses.

Ontem, os advogados de Corrêa e de Rodrigues ajuizaram pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata de seus clientes. Os pedidos ainda não foram julgados pela relatora, ministra Rosa Weber.

Edição: Nádia Franco

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Fonte: Agência Brasil – Justiça

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NOTÍCIAS,. PF aguarda notificação judicial para transferir presas do mensalão para Belo Horizonte. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/pf-aguarda-notificacao-judicial-para-transferir-presas-do-mensalao-para-belo-horizonte/ Acesso em: 08 out. 2024