Agência Brasil

Governo quer 50% do Orçamento Impositivo para a saúde

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Diante da iminência de aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, chamado de Orçamento Impositivo, o governo quer garantir que 50% do valor das emendas sejam destinados obrigatoriamente para a área de saúde. Na Câmara, líderes partidários chegaram a acordo para que esse percentual seja 30%, mas o governo espera que os senadores alterem o valor quando a proposta chegar ao Senado.

“Os senadores se colocaram à disposição para dar continuidade a esse debate. Se é para ser impositivo, nada melhor do que atender ao que as ruas, a população, estão nos impondo, que é ter mais recursos para a saúde”, disse hoje (13) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião entre líderes da base aliada no Senado e a presidenta Dilma Rousseff.

O governo é contrário à regra da imposição de execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, mas não houve acordo com o Congresso e a votação da PEC deve ocorrer hoje.

“Se vai ser aprovado o Orçamento Impositivo, e a avaliação que temos é que vai ser, o melhor é que desse impositivo, no mínimo metade seja para atender ao que a população mais pede, que é saúde”, argumentou.

Edição: Fábio Massalli

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Fonte: Agência Brasil – Política

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NOTÍCIAS,. Governo quer 50% do Orçamento Impositivo para a saúde. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/governo-quer-50-do-orcamento-impositivo-para-a-saude/ Acesso em: 09 set. 2026