Agência Brasil

Câmara aprova MP que reduz valor adicional de tarifa em aeroportos

Iolando Lourenço
Repórter da agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória 551 (MP) que reduz de 50% para 35% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das empresas aéreas e dos passageiros ao usarem os aeroportos nacionais.

O adicional não incide sobre a tarifa de conexão de passageiros nos aeroportos. A MP segue à apreciação do Senado Federal.

Os recursos do Ataero destinam-se a melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias. Esses recursos constituirão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
 

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil – Economia

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NOTÍCIAS,. Câmara aprova MP que reduz valor adicional de tarifa em aeroportos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/camara-aprova-mp-que-reduz-valor-adicional-de-tarifa-em-aeroportos/ Acesso em: 22 jul. 2025