EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
em favor de ….., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., atualmente sob a guarda de sua genitora, ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A menor …., nascida na Cidade de …., Estado do …., hoje com …. meses, consoante certidão inclusa, é filha de ….. (qualificação), menor púbere, residente e domiciliada nesta cidade de …., em companhia dos Requerentes.
Atualmente, a menina recém-nascida vive sob a guarda e responsabilidade de sua mãe, menor púbere, solteira, desempregada e impossibilitada de continuar a criá-la, a qual manifesta o interesse de vê-la criada e educada pelos avós, …. e …., qualificados no preâmbulo, capazes de dar-lhe carinho, orientação, estudo, alimentação, moradia, bem como de suprir os gastos de que necessita.
Diante da impossibilidade da mãe da criança de continuar a criá-la e educá-la, e do manifesto interesse de vê-la criada pelos avós, requerem estes, a GUARDA E RESPONSABILIDADE DA MENOR, com fundamento nos dispositivos legais infra-mencionados.
II. DIREITO
Com supedâneo normativo nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente requerem:
III. PEDIDOS
Que Vossa Excelência, em bem apreciando o presente pedido, e após ouvir o Ilustre Representante do Ministério Público, se digne julgá-lo procedente.
Requerem, outrossim:
1- A intimação do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 178, II do, CPC;
2- Se necessária for, a realização de audiência, a ouvida de testemunhas e a produção de todas as provas admitidas em direito;
3- Seja deferida a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor …., aos Requerentes, avós, os quais se comprometem a zelar por esta.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]