Modelo de embargos de declaração contra decisão homologatória – conversão da separação judicial em divórcio – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE ____________________.

Processo nº: ___________

___________________ e __________________, nos autos da Conversão da Separação Judicial em Divórcio, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença, em face do pedido, restou obscuro, possibilitando futuro conflito entre as partes, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos direitos e interesses de ambos os peticionantes, respeitosamente, vêm opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo de esclarecer o seguinte:

A veneranda sentença prolatada às fls. 12 dos autos, depois de relatar e fundamentar sua decisão, houve por bem de decretar a conversão da separação judicial dos requerentes em divórcio, nos termos do pedido, e, a seguir, em oração distinta, dispôs da seguinte forma:

“Homologo o acordo relativo ao novo valor dos alimentos pagos pelo pai aos filhos.”

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Entretanto, em nenhum momento foi pactuado novo acordo com relação aos alimentos dos filhos dos requerentes, vigendo, ainda, aqueles estabelecidos nos autos da Separação Judicial, em apenso.

Constou ainda na veneranda sentença o nome antigo da requerente virago que, conforme consta da Separação Judicial homologada, passou a assinar o nome de solteira.

Assim, pedem e esperam se digne Vossa Excelência de receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para afinal, julgando-os procedentes, se for o caso, excluir da veneranda sentença a oração apontada e, tratando-se de erro material, corrigir o nome da requerente virago.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]