Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO que entre si fazem, de um lado [XXXX][XXXX], cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, com sede na rua [XXXX]. nº [XXXX].., em [XXXX]. – [XXXX]., mediante seu representante ao final assinado, doravante denominado de [XXXX], e, de outro lado:
NOME: [XXXX]..
ENDEREÇO: [XXXX][XXXX].
CIDADE: [XXXX][XXXX][XXXX].. ESTADO: [XXXX].
CPF / CNPJ: [XXXX][XXXX].. RG / INSCRIÇÃO ESTADUAL [XXXX]
TELEFONE: [XXXX][XXXX].
Doravante denominado Concessionário, mediante as cláusulas e condições de mútua outorga e aceitação:
1. O Governo do Estado do [XXXX].., através da SEAB, e tendo como organizadora a EMATER – [XXXX], instaurou processo licitatório sob a modalidade de Concorrência com o nº [XXXX]./[XXXX], para a Concessão de Uso e Exploração do [XXXX]., município de [XXXX]. – [XXXX]., para a realização do evento [XXXX], no período de [XXXX]. a [XXXX]/[XXXX]/[XXXX]., sendo vencedora e portanto, a executora, a empresa [XXXX][XXXX].
2. Constituir objeto deste contrato a concessão de espaço a ser utilizado pelo Concessionário, no recinto do referido [XXXX][XXXX], durante a realização do evento mencionado na cláusula anterior, cujo espaço compreende uma área identificada pelo(s) nº(s) [XXXX]. medindo [XXXX][XXXX] m2, constante das plantas do [XXXX][XXXX] elaboradas pela [XXXX]. no setor: [XXXX].., de amplo conhecimento e aceitação do Concessionário, e que permanecerá à disposição deste e dos demais concessionários, no Escritório Central da Emater.
3. O prazo de concessão corresponderá ao período de duração do evento da cláusula “1” e ao tempo necessário à montagem e desmontagem do estande, empreendimento comercial pelo Concessionário, de acordo com o que estabelece o Regulamento da [XXXX][XXXX].
4. O Concessionário se compromete a não alterar a destinação do espaço, objeto desta locação, que para funcionamento / exploração de: [XXXX].., sob pena de imediata suspensão das atividades, independente de qualquer providencia judicial.
5. O valor da concessão de uso aqui contratada é de R$ [XXXX][XXXX] ([XXXX][XXXX]) a ser pago: [XXXX][XXXX][XXXX] Parágrafo único: O montante neste cláusula será devido pelo Concessionário integrante, mesmo no caso de desistência ou renúncia à ocupação do espaço locado à data aprazada do início do evento. No caso de atraso no pagamento do preço de concessão, o Concessionário pagará uma multa de [XXXX] % ([XXXX][XXXX].. por cento) sobre o débito e juros de [XXXX]..% ([XXXX][XXXX] por cento) ao mês, calculados sobre o montante devido.
6. O Concessionário receberá credenciais que permitirão acesso ao [XXXX][XXXX], assim distribuídas: Veículos: [XXXX]. Crachás: [XXXX].
7. Fica expressamente proibido afixar faixas, cartazes e outros veículos de comunicação, com propaganda de terceiros, sem prévia e expressa autorização da [XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX][XXXX]
8. O Concessionário está sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho, SUNAB, Receita Estadual, Saúde Publica e Prefeitura Municipal, podendo ser retirado ou multado quando não se enquadrar nas normas legais dos mencionados órgãos, sem quaisquer ônus para a [XXXX][XXXX][XXXX]
9. O descumprimento do estabelecido na cláusula “7”, implicará nas seguintes sanções: multa de [XXXX].% do valor da concessão no ato da infração e, na reincidência, rescisão do contrato e retirada imediata do [XXXX][XXXX], desocupando o espaço cedido, além da suspensão de participação nos . próximos eventos ou exposições.
10. Além das disposições constantes deste instrumento, regem ainda, as relações entre as contratadas, como normas suplementares a serem observadas pelas partes, o Regulamento [XXXX][XXXX]. e o caderno de encargos, confeccionado pela [XXXX][XXXX], que o Concessionário declara conhecer e a ele aderindo sem reservas ou ressalvas.
11. Para dirimir quaisquer dúvidas, as partes elegem o Fora da Comarca de [XXXX][XXXX].., Estado do [XXXX][XXXX]
E, por assim estarem em pleno acordo com as condições deste Contrato, assinam este instrumento em [XXXX]. ([XXXX]) vias, na presença das testemunhas abaixo.
Cidade, data.
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PARTE 1
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PARTE 2
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TESTEMUNHA 1
Nome
CPF
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TESTEMUNHA 2
Nome
CPF
Cidade, data.
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PARTE 1
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PARTE 2
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TESTEMUNHA 1
Nome
CPF
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TESTEMUNHA 2
Nome
CPF