TRF4

TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007712-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/06/2007

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00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007712-0/RS

RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : MARIA VALENTINA PEREIRA

ADVOGADO : Iotar Nunes Teiira

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ACRÉSCIMO DE PARCELAS SALARIAIS.

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.

Acertada a determinação de recálculo da renda mensal inicial, considerando-se a inclusão de parcelas salariais obtidas em

reclamatória trabalhista, sobre os salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo alusivo aos proventos de

inativação da segurada.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007712-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/06/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00165-apelacao-civel-no-2006-71-00-007712-0-rs-relator-juiz-fernando-quadros-da-silva-julgado-em-12-06-2007/ Acesso em: 20 mai. 2024