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00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002936-6/SC
RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE : ZOLI BEHNKE
ADVOGADO : Margrit Marquardt Muller e outro
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB.
Evidenciado que o segurado tinha direito ao benefício previdenciário desde a data do primeiro requerimento administrativo, deve o
INSS ser condenado ao pagamento dos valores devidos desde aquela data.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, voto no sentido de dar provimento à apelação da autora, negar provimento à apelação do
INSS e dar parcial provimento à remessa, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.