TRF4

TRF4, 00101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032105-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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00101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032105-4/RS

RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

AGRAVANTE : NAURO CÍRIO PEREIRA

ADVOGADO : Gustavo Galetto Mottin e outros

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.. COMPROVAÇÃO

DA INCAPACIDADE LABORAL. ATESTADOS MÉDICOS CONCLUSIVOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA . ART. 273 DO

CPC. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO.

1. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, é necessária a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais

sejam: a verossimilhança das alegações e o periculum in mora.

2. Hipótese em que os atestados médicos trazidos pelo agravante, emitidos por médicos especialistas, comprovam, pelo menos até

que seja procedida a perícia judicial, a moléstia de que sofre, sendo tativos quanto à sua incapacidade laboral, autorizando o

restabelecimento, neste momento, do benefício de auxílio-doença anteriormente cessado.

3. Agravo de instrumento provido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032105-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00101-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-032105-4-rs-relator-des-federal-luis-alberto-d-azevedo-aurvalle-julgado-em-01-25-2008/ Acesso em: 15 jul. 2024