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00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001385-6/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : ANTONIO LUIZ ROSSATTO e outro
ADVOGADO : Caroline Vinas Rodrigues e outros
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros
EMENTA
POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO.
Nas ações em que se discute a atualização monetária devida nos saldos das contas de caderneta de poupança, é de se aplicar os
índices e indeores contratados, ou seja, aqueles aplicáveis às cadernetas de poupança, até a citação, momento a partir do qual os
indeores não aqueles aplicáveis aos débitos resultantes de decisão judicial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.