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00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005313-9/PR
RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : ZELVIRA SAIA SIERRA
ADVOGADO : Carmen Lucia Castro Francisco Brunheira e outros
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA
MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL.
1. Considera-se comprovado o ercício de atividade rural havendo início razoável de prova material contemporânea ao período
laboratício, corroborada por prova testemunhal idônea e consistente, sendo dispensável o recolhimento de contribuições;
2. Hipótese em que não há início de prova material da atividade rural da autora no período de carência;
3. Não tendo a parte autora preenchido os requisitos previstos nos arts. 11, § 1º, 106 e 142, da Lei nº 8.213/91, não faz jus ao
benefício de aposentadoria rural por idade rural postulado na inicial;
4. Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.