TRF4

TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016236-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016236-5/PR

RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA

AGRAVANTE : SABEDOTTI SILVEIRA E CIA/ LTDA/

ADVOGADO : Daniel Prochalski

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRIBUTÁRIO. EMPRESA INCORPORADORA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. EXCEÇÃO

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.

-A eção de pré-eutividade, embora sem referência no direito positivo, foi desenvolvido pela doutrina e jurisprudência com a

finalidade de possibilitar a atuação supletivada réu, para provocar e subsidiar a manifestação do juiz sobre matérias suscetíveis de

conhecimento de ofício. Todavia, por sua peculiar natureza, sempre teve restrito âmbito de admissibilidade, adstrito a questões

aferíveis de plano, sem necessidade de dilação probatória, e reconhecíveis de ofício pelo juiz.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016236-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00034-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-016236-5-pr-relator-juiza-vania-hack-de-almeida-julgado-em-01-09-2008/ Acesso em: 25 fev. 2024