TRF4

TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014255-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014255-8/RS

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

APELANTE : COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA/ e outro

ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, vencido o Juiz Federal Alendre Rossato da Silva Ávila, negar provimento à apelação, nos termos do
relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014255-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00029-apelacao-civel-no-2006-71-08-014255-8-rs-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-11-14-2007/ Acesso em: 01 nov. 2024