TRF4

TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

EMBARGANTE : EDIR ROSLINDO KUHN

ADVOGADO : Marco Aurelio Poffo e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.206/209

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO PROTELATÓRIO.

MULTA.

Verificado o propósito protelatório dos embargos de declaração, aplicável multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538, §

único).

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 538, §
único, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00027-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2002-72-09-001294-2-sc-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-02-14-2008/ Acesso em: 13 jul. 2024