TRF4

TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030169-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————-

00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030169-9/PR

RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

AGRAVANTE : ANTONIO SIDNEY MUNZ LTDA/ ME

ADVOGADO : Gisele Cardoso Piperno e outro

AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA SEM RELAÇÃO NEGOCIAL QUE JUSTIFICASSE A SUA EMISSÃO.

DUPLICATA FRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.

Legitimados passivamente tanto o emitente da duplicata, quanto a endossatária e a Instituição Financeira que recebeu o título, pois

esta última assumiu o risco da ausência de causa para sua emissão.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030169-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00026-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-030169-9-pr-relator-des-federal-edgard-antonio-lippmann-junior-julgado-em-12-03-2007/ Acesso em: 29 fev. 2024