TRF4

TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041209-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041209-6/PR

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

AGRAVANTE : ARTIS MATRIZ IND/ DE MATRIZES LTDA/

ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS.

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041209-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00025-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-041209-6-pr-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-02-06-2008/ Acesso em: 16 jul. 2024