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00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030244-8/RS
RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
AGRAVANTE : FRIGORIFICO RIO PEL S/A IND/ DE CARNES DERIVADOS E CONSERVAS massa falida
ADVOGADO : Clovis Fedrizzi Rodrigues e outro
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O juiz levou em consideração a sucumbência parcial para estabelecer o valor da condenação em honorários advocatícios, decisão
que se mostra acertada, ante a procedência parcial do pedido.
2. Consolidou-se nesta Corte o entendimento de serem devidos os honorários nas euções no percentual de 5% sobre o valor da
condenação, somente afastando-se desse critério quando tal valor for exorbitante ou quando restar muito aquém daquilo que
efetivamente deveria receber o advogado. Precedentes desta Corte.
3. No caso em tela, tendo em vista o elevado valor da causa o montante usualmente estabelecido por esta Corte mostrar-se-ia
demasiado. Deveria, portanto, caso a sucumbência fosse total, o juízo monocrático arbitrar a verba honorária em valor fixo, em
patamar um pouco mais elevado do que o arbitrado. No entanto, ante a sucumbência parcial, o montante fio mostra-se correto.
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4. Agravo de instrumento improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2007.