TRF4

TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031591-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031591-1/PR

RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : DOSOLINA RIZZO e outros

ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros

AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 30/31

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUSPENSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA.

1. A fim de evitar o pagamento de valores fundados em título judicial rescindido, devem ser suspensas as euções de sentença

relativas à Ação Civil Pública 93.0013933-9. Agravo legal improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031591-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00024-agravo-legal-em-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-031591-1-pr-relator-des-federal-joel-ilan-paciornik-julgado-em-11-13-2007/ Acesso em: 09 nov. 2024