TRF4

TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033902-5/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033902-5/RS

RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER

APELANTE : JÚLIO FERNANDO WEBBER

ADVOGADO : Silene Vanni

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros

EMENTA

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DA CONTA. DANO MATERIAL E MORAL.

SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

1. A indenização por dano moral dispensa a existência de crime, havendo somente a necessidade de demonstração da prática de ato

ilícito, decorrendo de uma violação ao íntimo do ofendido, posto ter-lhe sido causado um mal evidente. Deve estar presente o nexo

de causalidade entre o fato e o dano causado.

2. A ocorrência do dano moral restou demonstrada, consistindo na devolução do cheque em virtude da insuficiência de fundos na

conta corrente do autor. Tal situação foi gerada pela indevida movimentação da conta corrente, impondo-se o reconhecimento da

responsabilidade objetiva da instituição financeira.

3. A reparação por danos materiais não merece ser provido, pois a instituição financeira procedeu ao ressarcimento dos valores

indevidamente movimentados, não tendo a parte autora demonstrado qualquer outra lesão jurídica que permitisse deduzir tal pedido,

não se vislumbrando outro desfalque patrimonial a ensejar reparação.

4. Condenada a CEF ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

5. Apelação da parte autora provida em parte para fir os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que encontra

guarida nos parâmetros valorativos da moderna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033902-5/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00023-apelacao-civel-no-2004-71-00-033902-5-rs-relator-juiz-jairo-gilberto-schafer-julgado-em-01-21-2008/ Acesso em: 22 jul. 2024