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00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000531-4/SC
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
APELANTE : FLORISVAL NEPOMUCENO
ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak e outro
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outros
EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO.
PLANOS BRESSER E VERÃO. SÚMULAS 32 E 37 DO TRF/4ª REGIÃO. HONORÁRIOS.
Para fins de cálculo da correção monetária, devem incidir, em relação às diferenças do Plano Bresser (jun/87), os índices indicados
nas Súmulas 32 e 37 desta Corte. Por outro lado, no que se refere às diferenças do Plano Verão (jan/89), incidem apenas os índices
indicados na Súmula 37, eis que, nesse último caso, o índice previsto na Súmula 32 é o próprio objeto da demanda.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.