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00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.72.01.019672-9/SC
RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
APELANTE : HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE
ADVOGADO : Luiz Augusto Buchele e outro
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE.
Verificado que o eqüente, em demanda na qual postula a satisfação de valores a título de honorários advocatícios, deferidos em
feito eutório fiscal, tendo tido despesas para apresentar defesa, nada obstante a sentença ter resolvido o feito nos termos do art.
267, VI, do CPC, ao fundamento de que perdera o objeto supervenientemente ao seu ajuizamento, aplicável o princípio da
causalidade, segundo o qual os ônus de sucumbência recaem sobre a parte que deu causa à propositura da demanda.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS e à remessa ex officio e negar provimento à apelação do
Hospital São José, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.