TRF4

TRF4, 00018 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.024756-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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00018 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.024756-5/SC

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

AGRTE : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA

ADVOGADO : Raquel Amboni da Cunha e outros

AGRDO : MARIA FIRMINA PEDRO FERNANDES e outros

ADVOGADO : Patricia Fortuna Rodrigues

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC.

A cópia da decisão agravada é peça essencial e obrigatória para o processamento do agravo de instrumento, conforme art. 525, I, do

CPC.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00018 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.024756-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00018-agravo-inominado-legal-em-ai-no-2007-04-00-024756-5-sc-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-11-26-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025