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00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001854-5/RS
RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : Luiz Carlos Cardoso
ADVOGADO : Enio de Oliveira Barbosa
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO.
São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
Desfaz-se à contradição, reconhecendo-se que em face da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fios no
percentual de 10% sobre o valor da condenação e suportados por ambas as partes no patamar de 50%, compensados entre as
mesmas.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de abril de 2008.