TRF4

TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001854-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

—————————————————————-

00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001854-5/RS

RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : Luiz Carlos Cardoso

ADVOGADO : Enio de Oliveira Barbosa

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO.

São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Desfaz-se à contradição, reconhecendo-se que em face da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fios no

percentual de 10% sobre o valor da condenação e suportados por ambas as partes no patamar de 50%, compensados entre as

mesmas.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de abril de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001854-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00016-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2006-71-02-001854-5-rs-relator-des-federal-vilson-daros-julgado-em-05-06-2008/ Acesso em: 22 jul. 2024