TRF4

TRF4, 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006243-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006243-0/PR

RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI

PARTE AUTORA : ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO

ADVOGADO : Juliano Andrioli e outro

PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU

SUSCITADO : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE TOLEDO/PR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Conflito acolhido para declarar a competência do juízo suscitado, qual seja o da Vara Federal e do Juizado Especial Federal de

Toledo.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher o conflito de competência nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 08 de maio de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006243-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00015-conflito-de-competencia-no-2008-04-00-006243-0-pr-relator-des-federal-valdemar-capeletti-julgado-em-05-14-2008/ Acesso em: 02 jun. 2025