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00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019276-2/RS
RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER
APELANTE : CLEUNIR LUIS TRESSINO
ADVOGADO : Jader da Silveira Marques e outro
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Gabriel de Moraes Gomes e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAQUE INDEVIDO DA CONTA DO AUTOR POR MEIO DE SIMULAÇÃO
DA ASSINATURA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA CEF
PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA.
1. A indenização por dano moral dispensa a existência de crime, havendo somente a necessidade de demonstração da prática de ato
ilícito, decorrente de uma violação ao íntimo do ofendido, posto ter-lhe sido causado um mal evidente. Deve estar presente o nexo de
causalidade entre o fato e o dano causado.
2. A ocorrência do dano moral restou demonstrada pelas provas colhidas nos autos, posto que o autor sofreu privação de seus
recursos ante os saques indevidos de sua conta poupança, por meio de simulação da sua assinatura.
3. De acordo com os parâmetros valorativos na moderna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o valor fio na sentença
não foi razoável.
4. Apelação da parte autora improvida.
5. Apelação da CEF parcialmente provida para diminuir o quantum indenizatório a título de danos morais para o patamar de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da CEF, nos termos do
relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.