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00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027715-6/PR
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
AGRAVANTE : ADENIR MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
1. Para a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de
segurado, a carência (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91).
2. Sabe-se que a perícia médica realizada pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, somente podendo ser
afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. E não é isso que se verifica na hipótese dos
autos.
3. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, é de ser mantida a decisão agravada, aguardando-se a realização da
instrução processual para apurar o direito ao recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme indicar o
conjunto probatório.
4. Agravo de instrumento improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.