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00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.018347-8/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
EMBARGANTE : ALBERTINA PRESTES SARTORI
ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outro
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Roberto Tessele da Silva
EMENTA
APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. PROFESSORA APOSENTADA POR INVALIDEZ.
ABANDONO DO CAMPO.
Aposntada por invalidez, como professora, em 1980 não tem direito à aposentadoria por idade rural, a pretexto de que continuou
ercendo trabalho agrícola, ainda mais quando deixou o campo entre 1988 e 1990, radicando-se na cidade.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2007.