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00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002752-7/RS
RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : LUIZ LARGO
ADVOGADO : Edison Claudinei Kuster e outro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADO DA DE CUJUS.
ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE CONCOMITANTE À ATIVIDADE RURAL.
Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte , quais sejam, a qualidade
de segurado do instituidor e a dependência dos beneficiários, que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.
Se a esposa falecida era servidora pública, não pode ser considerada trabalhadora rural na condição de segurada especial, sendo
indevido ao autor o benefício de pensão por morte.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.