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00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS
RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
AGRAVADO : ARGOSSUL MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA/ ME
EMENTA
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO.
Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento do feito contra o sócio da empresa
eutada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.