TRF4

TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013445-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

—————————————————————-

00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013445-0/RS

RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO :

ANA MARIA SOCOOWSKI AZEVEDO (SUCESSORA DE LUIZ ANTONIO FREITAS

AZEVEDO)

ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira

: Daisson Silva Portanova e outros

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO.

1. Não cabe acusar de omisso o acórdão por não conter manifestação acerca de argumentos que não constavam dos autos quando da

prolação do decisum.

2. Embargos que, sustentados em omissão do acórdão, guardam nítidos contornos infringentes, pretendendo alcançar a reforma do

julgado, o que é defeso nesta sede.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 25 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013445-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00013-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-013445-0-rs-relator-des-federal-celso-kipper-julgado-em-10-05-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024