TRF4

TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.004616-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.004616-6/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

EMBARGANTE : CELINA DOS SANTOS ESCALANTE

ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

1. Os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reeme dos fundamentos da decisão proferida pela

Turma e tampouco o Julgador está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os dispositivos legais invocados pelas partes.

2. Parcialmente acolhidos os embargos de declaração para fins de prequestionamento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de abril de 2008.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.004616-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00013-embargos-de-declaracao-em-ac-no-2003-71-01-004616-6-rs-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-05-05-2008/ Acesso em: 29 fev. 2024