TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032094-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

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00013 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032094-3/RS

RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

AGRAVANTE : SADI LUIZ SOARES

ADVOGADO : Marjorie Lucaora Gomes

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

ESTADUAL.

1. Segundo firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal compete à Justiça Comum Estadual julgar as causas relacionadas a

acidente do trabalho.

2. Ausente fundamento relevante a infirmar a decisão hostilizada, deve ser mantida por seus próprios fundamentos, dada a sua

adequação ao caso concreto.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00013 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032094-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00013-agravo-no-ai-no-2007-04-00-032094-3-rs-relator-des-federal-ricardo-teixeira-do-valle-pereira-julgado-em-01-22-2008/ Acesso em: 23 jul. 2024