TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

APELANTE : KATHIE LEITZKE e outros

ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros

APELANTE : RENATA DE FREITAS FERREIRA

: JANINE RABELLO DE SOUZA

: WELYNTON MARTINS

: ANDERSON LUIS BARRETO

: DEREK ORLANDI OLIVEIRA

ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva

APELADO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA – PUC/PR

ADVOGADO : Luiz Roberto Werner Rocha e outros

EMENTA

ADMINISTRATIVO. CONCURSO VESTIBULAR. HORÁRIO ALTERNATIVO. MOTIVO RELIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE.

Discute-se nos autos o direito dos impetrantes participarem de concurso vestibular realizado em novembro de 2006 em horário

alternativo. Portanto, o pedido realizado na inicial era restrito à participação no concurso, e tendo este sido realizado, perde o objeto

a presente ação.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, extinguir, de ofício, o mandado de segurança e julgar prejudicada à apelação, nos termos do relatório,
votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.
00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005913-0/PR

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00011-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2006-70-00-028870-0-pr-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-01-21-2008/ Acesso em: 07 jul. 2025