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00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042738-8/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : EIDA BALBINA TRUJILLO HERNANDEZ
ADVOGADO : Otavio Piva e outro
APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz
EMENTA
VALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO POR ESTRANGEIRO NO SEU PAÍS DE ORIGEM. SUJEIÇÃO AO PROCEDIMENTO
LEGALMENTE PREVISTO NO BRASIL.
A validação de diploma obtido no exterior, para brasileiros e estrangeiros, deve obedecer os critérios legalmente previstos na
legislação vigente no Brasil.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.