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00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034524-8/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
EMBARGANTE : ELAINE PIGOSSO
ADVOGADO : Marise Gomes Siqueira e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Flavio Renato Soares Gaspary e outro
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO DO JULGADO.
No processo administrativo de revalidação de diploma, compete à instituição de ensino avaliar a equivalência curricular nos termos
do art. 2º da Resolução CNE/CES 01/2002.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.