TRF4

TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————-

00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC

RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

: Tania Regina Morastoni

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : PEDRO ADELINO TRENTINI

ADVOGADO : Horst Wirth e outros

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

1.O recurso pressupõe a presença de, pelo menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.

2. Não há omissão quando o acórdão não se manifesta a respeito de matéria não ventilada nas razões da inicial do agravo de

instrumento.

3. Firmou-se o entendimento de que os embargos de declaração só devem ser acolhidos, mesmo aqueles manejados para fins de

prequestionamento, se no acórdão embargado houver omissão, obscuridade ou contradição.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00010-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-024706-1-sc-relator-juiz-marcelo-de-nardi-julgado-em-11-09-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024